Setor criado em Fevereiro de 2023, a Gerência de Mudanças Climáticas e Sustentabilidade (GECLIM) opera em função da elaboração e execução de políticas públicas vinculadas ao combate às alterações do clima e seus impactos socioambientais. Para isso, seu corpo técnico trabalha a partir de duas frentes:
Pagamento por Serviços Ambientais (PSA)
O pagamento por serviços ambientais (PSA) é um instrumento econômico que visa reconhecer (monetariamente ou não) o valor desempenhado por atividades preservacionistas, conservacionistas ou de recuperação de recursos naturais , ou seja, serviços ambientais prestados por pessoas físicas ou jurídicas. Assim, promover o PSA é incentivar a adoção de práticas sustentáveis que beneficiam tanto os ecossistemas quanto as comunidades locais que dependem deles.
Por que implementar em Alagoas? O PSA é uma estratégia prevista como ferramenta de combate às mudanças climáticas. Assim, implementar o PSA em território alagoano, através da conservação, preservação e recuperação de seus ecossistemas, é um passo importante para alinhar a agenda climática do estado com a agenda nacional e internacional de adaptação às alterações do clima.
Linha do tempo: PSA em Alagoas
- Setembro de 2023 – Assinatura do Decreto Estadual Nº 93.740/2023, que institui a Política Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais (PEPSA) e o Programa Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais (PROPSA);
- Outubro de 2023 – Criação do Portal PSA, o principal canal de comunicação entre a gestão estadual do PROPSA e a sociedade;
- Julho de 2024 – Publicação do edital de Credenciamento para potenciais provedores de serviços ambientais, a via de acesso aos editais temáticos de PSA;
- Agosto de 2024 – Publicação dos primeiros editais temáticos de PSA em Alagoas: PSA RPPN e Edital 02 – Agroecologia: Cultivando o Futuro.
Descarbonização
A descarbonização é um processo que visa a diminuição das emissões de gases de efeito estufa na atmosfera, com uma atenção particular voltada para a redução das concentrações de dióxido de carbono (CO2). Este processo é fundamental para mitigar as mudanças climáticas, pois o CO2 é um dos principais culpados pelo aumento da temperatura global.
Implementação em Alagoas – A descarbonização do estado é uma das frentes adotadas pela GECLIM para reduzir as emissões de carbono, tendo como principal objetivo a mitigação do impacto das mudanças climáticas e a transição para uma economia mais resiliente, de baixo carbono, e que busque inovação e novos arranjos em seus processos produtivos.
Com isso em mente, o IMA firmou um acordo de cooperação técnica com o Sistema de Estimativas de Emissões e Remoções de Gases de Efeito Estufa (SEEG), o que contribui diretamente na formulação de políticas públicas e na construção de uma agenda climática. O acordo de cooperação técnica é uma iniciativa voltada para a troca de dados, conhecimentos, ferramentas e metodologias essenciais para a realização de estimativas e inventários de emissões de gases do efeito estufa (GEE).
Quanto a legislação ambiental foi sancionada a Lei nº 9.304/2024 que institui a Política Estadual de Enfrentamento às Mudanças Climáticas de Alagoas. Através da lei, o Fórum Alagoano de Mudanças Climáticas (FAMC), criado pelo Decreto Estadual n° 94.192, de 26 de outubro de 2023, é o instrumento institucional de diálogo e articulação para construção de políticas climáticas para Alagoas.
O IMA realiza o levantamento de dados de emissão de acordo com as especificidades de suas operações e das fontes de Gases de Efeito Estufa (GEE), elaborando relatórios que abrangem sua sede em Maceió e as unidades localizadas em Marechal Deodoro e Penedo. Os relatórios referentes aos anos de 2022 e 2023 já foram finalizados, e o de 2024 encontra-se em fase de elaboração.
As ações citadas acima visam tornar o estado de Alagoas um ambiente favorável à implementação do mercado de créditos de carbono, um instrumento em potencial que, aliado a outros mecanismos, aponta caminhos e soluções para a mitigação climática.